Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Controlador dos dados
O controlador dos seus dados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:
Paulo Cesar de Paiva — responsável pelo projeto Lex Inteligência.
E-mail para contato e exercício de direitos: paiva.adv.go@gmail.com
Localização: Goiânia, Goiás, Brasil.
2. Dados que coletamos
- Nome completo — para identificá-lo no contato.
- E-mail profissional — para retorno e envio de materiais.
- Telefone / WhatsApp — para agendamento de demonstração.
- Escritório ou empresa (opcional) — para personalizar a abordagem.
- Área de atuação — para entender se o produto se aplica ao perfil.
- Endereço IP, data e hora do envio — registros de auditoria e prevenção a abusos.
- Conteúdo de editais enviados ao Scanner — processados em memória, autodestruição em 60 minutos.
Não coletamos dados sensíveis. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.
3. Finalidades
- Contato comercial para apresentar e demonstrar o Lex Publica;
- Execução do serviço de análise técnico-jurídica de editais;
- Envio de material informativo sobre o produto e seu lançamento;
- Prevenção a fraudes, abusos ou uso indevido;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento se baseia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), no legítimo interesse (art. 7º, IX) para contato comercial e prevenção a fraudes, e na execução de contrato (art. 7º, V) para os serviços contratados.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas:
- Com prestadores de infraestrutura estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (hospedagem, banco de dados e provedores de IA);
- Por exigência legal ou de autoridade competente.
6. Armazenamento e segurança
Dados são armazenados em ambiente protegido por medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e backups. Editais enviados ao Scanner são autodestruídos em 60 minutos.
7. Seus direitos (art. 18 LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos: paiva.adv.go@gmail.com.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (sessão de autenticação). Sem cookies de marketing ou rastreamento.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Dúvidas ou exercício de direitos: paiva.adv.go@gmail.com.